A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou um inquérito civil para investigar o incêndio de uma área de 6.458 hectares, localizada na Fazenda Anacã do Corixão II, em Corumbá. Segundo o programa “Pantanal em Alerta”, o fogo ocorreu sem autorização da autoridade ambiental competente, afetando inclusive áreas de reserva legal.
A área corresponde a 3.242 hectares de área de Reserva Legal, 625 hectares de vegetação nativa remanescente e 2.581 hectares de área não classificada., conforme consta no documento.
A investigação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) desta segunda-feira (09). O MPMS notificou o proprietário para apresentação de documentos e esclarecimentos.
As medidas adotadas pelo MPMS incluem notificações aos responsáveis, requisições de documentos cartoriais e ambientais, e contato com o Imasul e a Polícia Civil.
Diferença do incêndio investigado e a queima controlada adotada em 2024
Em 2024, Mato Grosso do Sul adotou as queimadas prescritas exclusivamente por órgãos do estado e antecipadas para evitar incêndios descontrolados. A queima prescrita é uma ação de manejo tradicional usada para queimar apenas o que está na superfície e evitar grandes incêndios durante a seca e só pode ocorrer com a autorização e acompanhamento de técnicos.
A medida de queimadas prescritas é diferente do caso investigado pelo MP, que não possuía autorização da autoridade ambiental competente.
O que é: a queima controlada é uma técnica de manejo do fogo utilizada para queimar apenas a superfície da vegetação e evitar grandes incêndios durante as temporadas das chamas ou de seca. O objetivo central da ação é criar uma faixa de segurança que impeça que o fogo avance se uma queimada acidental ou criminosa ocorrer.
Como funciona: a queima controlada é utilizada para antecipar o fogo e manter um ambiente seguro para o controle das chamas. A ação sempre deve ser feita com acompanhamento rigoroso de especialista, que com os equipamentos de combate observam e atuam com atenção contra as chamas.
Diferenças: a queima controlada é quando produtores rurais ou entidades solicitam autorização do governo para realizarem a ação de manejo do fogo. Já a queima prescrita é quando órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo), solicitam a medida.
Fonte: G1 MS
