Termina nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, o prazo para que eleitoras e eleitores de São Gabriel do Oeste regularizem a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. Quem deixou de votar e justificar ausência nas três últimas eleições — considerando também os dois turnos e eventuais eleições suplementares — poderá ter o título cancelado automaticamente se não fizer a regularização dentro do prazo.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste reforça o alerta aos cidadãos sobre a importância de manter a situação eleitoral em dia, especialmente em um momento em que o documento é essencial para o exercício da cidadania e para o o a diversos serviços públicos.
Quem precisa regularizar? 383x4f
A exigência vale para pessoas que se ausentaram das urnas sem justificativa aceita e não quitaram as multas correspondentes. A regra não se aplica a pessoas com voto facultativo: maiores de 70 anos, menores de 18, analfabetos ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Como regularizar? 183u6q
A regularização pode ser feita de forma presencial, no cartório eleitoral mais próximo, ou de maneira online, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.jus.br.
A consulta da situação eleitoral também pode ser feita pelo aplicativo e-Título, no site do TSE ou diretamente no cartório.
Multas e justificativas 1m2d55
A multa por ausência pode ser paga via boleto, Pix ou cartão de crédito. Caso a pessoa comprove impossibilidade de pagamento, é possível solicitar a dispensa da multa ao juiz eleitoral.
Para eleitoras e eleitores que estão no exterior, a justificativa deve ser apresentada em até 60 dias após a eleição ou 30 dias após o retorno ao Brasil, também por meio do e-Título ou do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).
Consequências do título cancelado 242w67
A pessoa que tiver o título cancelado poderá enfrentar diversos impedimentos, como:
Impossibilidade de tirar aporte;
Dificuldade para obter empréstimos em bancos públicos;
Impedimento para se matricular em instituições públicas de ensino;
Restrição no o a concursos públicos e benefícios sociais;
Comprometimento de atos da vida civil.
Fique atento 4h2q5f
A regularização até esta segunda-feira (19) é essencial para evitar transtornos futuros. A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a cidadania e convida a população de São Gabriel do Oeste a manter seus documentos e direitos em dia.
