Com placar apertado, o Projeto de Lei (PL) que educa sobre as fake news foi aprovado em 1ª discussão pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (9). Em plenário, 12 deputados foram favoráveis ao PL e 10 contra.
O PL 76/2023 é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT). Durante a discussão, o parlamentar evidenciou que o projeto visa a promoção da educação, prevenção e combate das fake news no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. Em primeiro análise, o projeto foi aprovado com incorporação de emendas.
“É um projeto de educação, que divulga sobre os males que causam as notícias falsas. Não é um projeto ideológico. Quem é contra a sociedade ser esclarecida sobre uma notícia que não corresponde à verdade? Essa semana um senhor foi linchado e morreu no Guarujá por conta de uma fake news a seu respeito”, explicou o deputado Pedro Kemp.
O projeto trata sobre ações para prevenção e combate das notícias falsas em Mato Grosso do Sul. Pelo texto, Mato Grosso do Sul deverá:
- Criar um canal de comunicação para investigação de denúncias;
- Fazer campanhas;
- Capacitar professores;
- Fazer palestras, seminários e convênios com os municípios.
A primeira votação foi marcado por bate-boca. O deputado Rafael Tavares (PRTB) questionou a definição do o que realmente pode ser enquadrado como fake news. “Quem é que vai determinar o que é fake news? A proposta diz que é possível a criação de um canal de denúncias. Quem fala o que é verdade?”.
Agora, com a aprovação da constitucionalidade, a matéria volta para análise dos deputados e comissões de méritos. Posteriormente, o PL será votado em segunda discussão, o que deve ocorrer na próxima semana.
